Sob pretexto do “bem-estar animal”, Agricultura rejeita PL que proíbe perseguição de animais com laçadas em rodeios

No mês de maio, rodeios são proibidos em diversas cidadesA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2086/11, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos.

A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Também deveria sofrer a pena o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderia atingir o valor de R$ 30 mil.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ressaltou que o rodeio está regulamentado pelas Lei 10.519/02 (Lei do Rodeio), que normatiza a prática com presença obrigatória de médico veterinário e proíbe uso de esporas pontiagudas; e pela Lei 10.220/01, que equipara o peão de rodeio a um atleta profissional.

“A preocupação do autor do projeto, com relação ao bem estar animal, já se encontra atendida na Lei do Rodeio, que trata do transporte do animal, do alojamento, dos exames médicos e do controle de laços”, disse Hamm.

Vários deputados, a maioria de estados do Sul, defenderam a rejeição da proposta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cenário MT

Veggi e Tal - Receitas veganas, Veganismo e Direitos Animais
© 2012 - 2016