Aprovação da PEC 50 libera vaquejada: os animais sofrerão as consequências

vaquejadaNo dia 29 de novembro, terça-feira, houve uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília. O objetivo era reunir elementos para esclarecer as consequências da proposta de emenda à constituição que libera a prática da vaquejada, em diversas modalidades.

A votação estava marcada para esta quarta-feira, dia 30 de novembro. Todavia, evitando a manifestação popular, a lei foi sancionada no próprio dia 29.

Esta Lei eleva o rodeio, a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Já o artigo terceiro da mesma lei, mostra quais são as práticas, que agora, são consideradas patrimônio cultural imaterial:

I – montarias;  II – provas de laço; III – apartação; IV – bulldog; V – provas de rédeas; VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; VII – paleteadas; e VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Algumas destas provas eram proibidas pela justiça em certas regiões, como na festa do peão de Barretos, considerada a maior do tipo na América Latina, onde até a aprovação desta lei estavam proibidas a prova do laço e bulldog.

A veterinária Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, em entrevista ao site do Senado, diz ser impossível a prática da vaquejada sem sofrimento. Ela ressaltou que os animais são puxados pela cauda, que é uma continuação da coluna vertebral dos bois.

“Essa tração, somada às quedas podem causar diferentes lesões, entre as quais luxações, fraturas e derrames sanguíneos que não são observados na hora da prova, mas aparecem depois. Outro dano comum é o rompimento de vísceras”, explicou a veterinária.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se pronunciou absolutamente contra as práticas de vaquejada e rodeio, devido à intrínseca relação com maus-tratos aos animais.

A ativista da causa animal, Luisa Mell, esteve presente na audiência pública, ocorrida no dia 29 de novembro e lamentou o número reduzido de senadores no debate. Para ela, o fato de os autores da proposta não se preocuparem em comparecer é um sinal de que querem aprovar o texto a qualquer custo. A ativista afirmou que grande parte dos defensores da vaquejada recebeu doações de empresas ligadas a práticas contra os animais. Ela disse que tem uma lista dessas doações.

A questão financeira vai bem mais além. Só a festa do Peão de Barretos de 2015, estima-se, que na região, tenha movimentado cerca de R$ 200 milhões na economia. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu a audiência, lembrou que a abolição da escravatura no Brasil foi questionada à época com base nos mesmos argumentos, referindo-se a questão cultural X econômica. “Os escravos viviam em jaulas e eram tratados como hoje são os animais. Ainda assim, a principal linha de raciocínio dos escravocratas era a econômica” apontou a senadora.

Formar um cidadão baseado em uma sociedade que permite, endossado em lei federal, que atrocidades contra animais sejam elevadas à patrimônio cultural é criar indivíduos sem noção básica de empatia com os animais. A sanção desta lei não é apenas um retrocesso da causa animal brasileira, mas um atraso na formação de cidadãos mais conscientes.

Com informações do Estadão