Ativistas dos direitos animais tratados e punidos como terroristas nos EUA

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De acordo com o The Guardian, dois ativistas dos direitos animais que cumpriram pena por libertar visons e raposas de fazendas de pele nos Estados Unidos estão enfrentando acusações federais que podem condená-los a mais 10 anos de prisão e marcá-los a vida toda como terroristas.

Os dois ativistas, Kevin Johnson, 27, e Tyler Lang, 25, vão a um tribunal federal de Chicago nesta quinta-feira apelar para que as acusações federais sejam retiradas. Os advogados dos réus vão argumentar que as acusações, trazidas sob uma lei obscura de 2006, são um uso inadequado do conceito de terrorismo que ameaça acabar com a liberdade de expressão no movimento pelos direitos animais.

A audiência marca a primeira vez em que a lei The Animal Enterprise Terrorism Act (AETA), será legalmente contestada como uma violação da Constituição dos EUA.

O Congresso aprovou a lei AETA há oito anos, sob pesado lobby das indústrias farmacêuticas, de peles e pecuária. Nos termos da lei, qualquer um que causar danos a propriedade ou ao lucro de um negócio animal, e quem usar “comércio interestadual” como um celular ou internet para realizar a ação, pode ser condenado por terrorismo, mesmo que não haja nenhuma violência envolvida.

Isso se aplica aos dois réus, que receberam as acusações federais em julho passado, embora nunca tenham sido acusados de qualquer ato de violência.

“Estas acusações rebaixam a definição de terrorismo. Elas não só violam os direitos individuais dos acusados, mas também servem para congelar os direitos da Primeira Emenda de todo um movimento “, disse Rachel Meeropol, advogada que os está representando.

Os dois ativistas já cumpriram sentenças sob a lei estatal de até 30 meses depois que seu carro foi revistado em uma blitz de rotina em Illinois . A polícia encontrou parafusos e cortadores de fios, máscaras de esqui e roupas de camuflagem.

Os equipamentos foram considerados “instrumentos de arrombamento” e eles foram processados. Lang foi libertado da prisão em um acordo judicial em novembro e saiu sob fiança, enquanto Johnson permanece sob custódia aguardando o julgamento federal. Ambos se declararam não culpados das acusações de terrorismo.

Na audiência de quinta-feira, os réus vão argumentar que a AETA é uma violação do devido processo legal porque aplica o termo “terrorismo” para o roubo não violento da propriedade privada. Seu requerimento pela rejeição das acusações assinala que embora não haja uma definição única de terrorismo estabelecida no direito internacional ou nacional, uma característica comum de todas as classificações aceitas é o uso ou ameaça de violência.

Não se sabe quantas pessoas foram processados sob a AETA, embora os números sejam pequenos. O primeiro processo, em 2008, foi com quatro californianos ativistas dos direitos dos animais – Joseph Buddenberg, Maryam Khajavi, Nathan Papa e Adriana Stumpo – que foram acusados como terroristas por terem marcado a calçada, cantado e panfletado em frente às casas de cientistas biomédicos que haviam realizados testes em animais.

Essas acusações foram retiradas em 2010, por não terem “especificidade factual”.

Em 2011, cinco ativistas dos direitos animais contestaram a AETA como uma violação inconstitucional de sua liberdade de expressão. Sua ação foi julgada improcedente no ano passado, depois que juízes federais decidiram que os ativistas não tinham legitimidade para conduzir o caso.

Nas acusações de terrorismo de Johnson e Lang, a dupla é acusada de conduzir através de Iowa, Wisconsin e Illinois, em agosto de 2013, e “interferir com as operações” de uma fazenda de minks e uma fazenda de raposas. Eles foram acusados de terem “intencionalmente danificado e causado a perda de bens móveis e imóveis”, resultando em “prejuízo econômico superior a 10.000 dólares”.

Eles libertaram cerca de 2.000 minks de gaiolas e pintaram o slogan “libertação é amor”, em tinta vermelha sobre um celeiro, segundo a imprensa .

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