Tribunal de Nova York nega direito de liberdade à chimpanzé

Tommy, um chimpanzé em busca do direito a ser uma pessoa

Um tribunal do Estado de Nova York determinou que chimpanzés não são “pessoas” e portanto não têm os mesmos direitos que os humanos. Pela definição da corte, os chimpanzés não devem necessariamente usufruir de liberdade e serem obrigatoriamente soltos pelos seus donos.

A decisão ocorreu em resposta a uma ação aberta em outubro por uma ONG de defesa de animais, que havia pedido que um chimpanzé chamado Tommy fosse tirado do seu dono com base no reconhecimento que esses primatas são “pessoas físicas” por terem características semelhantes às dos humanos. A ONG Nonhuman Rights Project argumentava que por causa disso o primata merecia desfrutar de direitos básicos, como o direito à liberdade, e pretendia levar o animal para um santuário na Flórida.

Na decisão, o colegiado de cinco juízes reconheceu que um chimpanzé não é um simples objeto, como uma cadeira uma mesa, mas rejeitou a argumentação da ONG afirmando “que uma pessoa é um ser que a lei reconhece como capaz de desfrutar de direitos e deveres”.

“Desnecessário afirmar que, ao contrário dos seres humanos, os chimpanzés não podem ter deveres legais e responsabilidades civis ou ser responsabilizados por suas ações”. Por fim, o colegiado determinou que Tommy ficasse com seu dono e argumentou que não há qualquer base legal para tratar animais como pessoas e que o Estado de Nova York já possui leis que protegem os animais de maus tratos. Os juízes também sugeriram que a ONG pode procurar fazer lobby junto aos legisladores do Estado para que essa proteção seja aumentada.

A ONG afirmou que vai recorrer da decisão.

Com informações da Veja.

Declaração do Projeto Direitos Não-Humanos sobre a decisão do Tribunal no processo do chimpanzé Tommy

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