Comissão aprova pena de detenção para quem pratica zoofilia

Meio Ambiente aprova proibição de filme pornográfico com animal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27/05 proposta que prevê pena de detenção, de um a três anos, e multa a quem comete ato de zoofilia ou bestialidade (prática de atos libidinosos contra animais).

A medida está prevista no substitutivo do relator, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), ao Projeto de Lei 7199/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), e apensados. O relator inseriu, na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o inciso que criminaliza a zoofilia.

O substitutivo também fixa a pena de detenção, de um a três anos, e multa para os casos de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê sanções menores nesses casos: detenção, de três meses a um ano, e multa.

Pela proposta aprovada pela comissão, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se os crimes resultarem na morte do animal.

Legislação mais severa

“Com esse projeto, estendemos as sanções existentes para o crime de bestialidade. O Brasil fecha as portas para uma realidade que aconteceu muito na Europa, que é a prática do turismo sexual com animais”, declarou Weverton Rocha.

Para estabelecer a proporção das penas, o relator informou que decidiu manter, no substitutivo, as sanções previstas em proposta aprovada recentemente pelo Plenário da Câmara – esse texto também criminaliza o abandono de bichos e as rinhas de cães.

Tramitação

A matéria será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7199/2010

Com informações de Câmara Notícias.

Veggi e Tal - Receitas veganas, Veganismo e Direitos Animais
© 2012 - 2016