Curitiba sanciona lei que proíbe tração animal

Carrinheiros terão que empurrar suas próprias cargas

cavalo-escravizadoO prefeito Gustavo Fruet sancionou no final de outubro a lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na cidade. O projeto de lei, enviado em junho para a Câmara Municipal, foi aprovado pelos vereadores no dia 28 de setembro.

O projeto estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga ou de pessoas movido por propulsão animal e proíbe também o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso, estando o condutor montado, ou não. Fica vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

O texto da proposta foi  elaborado a partir de estudos de representantes das áreas ambiental e veterinária, juristas, entidades que regulamentam o trânsito e ações sociais.

“Curitiba dá, mais uma vez, uma demonstração de inovação e sustentabilidade. Há situações, como esta dos animais, em é preciso dar um basta e avançar. Esta lei é fruto da cidadania, da mobilização e de uma consciência existente na sociedade”, disse o prefeito.

Pela proposta, ainda são permitidas as atividades em estabelecimentos públicos ou privados como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente através da Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, da Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Trânsito. O animal encontrado nestas situações será recolhido pela Rede de Proteção Animal e enviado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e o proprietário e o condutor serão punidos conforme a lei contra os maus tratos (Lei 13.908).

Fonte: Jornale

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