Direitos Animais – Tom Regan

direitos animais - tom reganTom Regan graduou-se no Thiel College (EUA), fez mestrado e doutorado na Universidade da Virgínia (EUA) e lecionou filosofia durante 34 anos na Universidade da Carolina do Norte (EUA), até se aposentar em 2001 como Professor Emérito. A teoria sobre direitos animais como a conhecemos atualmente é decorrente dos trabalhos pioneiros de Tom Regan. Pode-se dizer que ele é o fundador do atual movimento de direitos animais.

Regan já foi açougueiro, defensor da caça e considerava os animais como objetos. Foi a leitura de Gandhi, com seu apelo à não-violência, que mudou tudo isso. Primeiramente, Regan e sua esposa, Nancy Tirk, fizeram parte do movimento de oposição à Guerra do Vietnã. Mais tarde, em decorrência de seus trabalhos de filosofia sobre direitos humanos, a conclusão de que não-humanos também fazem parte de nossa comunidade moral foi um caminho natural.

Regan publicou diversos livros, mas apenas um deles está disponível em português: Jaulas Vazias (Ed. Lugano, 2006). O livro mais importante, e considerado o mais completo tratado filosófico sobre direitos animais, é o livro The Case for Animal Rights (University of California Press, 1983).

10 Razões pelos Direitos dos Animais e sua explicação – Tom Regan

 

1. A filosofia dos direitos dos animais é racional

Explicação: Não é racional discriminar de forma arbitrária. E discriminar contra animais não humanos é arbitrário. É errado tratar os seres humanos mais fracos, especialmente aqueles a quem falta a inteligência humana normal, como “ferramentas” ou “fontes renováveis” ou “modelos para testes” ou “mercadorias”. Não pode ser correto, por conseguinte, tratar outros animais como se eles fossem “ferramentas”, “modelos” ou algo semelhante, se a sua psicologia é tão rica (ou mais rica) do que a destes humanos. Pensar de outro modo é irracional.

“Descrever os animais como um sistema psicológico e químico de extrema complexidade é sem dúvida perfeitamente correto, exceto que ignora a ‘essência’ do animal” – E.F. Schumacher

2. A filosofia dos direitos dos animais é científica

Explicação: A filosofia dos direitos dos animais respeita a nossa melhor ciência em geral e a biologia evolucionária em particular. A última ensina que, nas palavras de Darwin, os humanos diferem de muitos outros mamíferos em “grau”, não em “natureza”. Quanto aos animais usados em laboratórios, é óbvio que, criados para alimentação, e caçados por prazer ou apanhados em armadilhas pelo lucro, por exemplo, são o nosso parente psicológico. Isto não é nenhuma fantasia, é um fato, provado pela nossa melhor ciência.

“Não existe nenhuma diferença fundamental entre os humanos e os mamíferos superiores nas suas capacidades mentais” – Charles Darwin

3. A filosofia dos direitos dos animais não é preconceituosa

Explicação: Racistas são pessoas que pensam que os membros da sua raça são superiores aos membros de outras raças simplesmente porque os primeiros pertencem à sua raça (a “superior”). Sexistas acreditam que os membros do seu sexo são superiores aos membros do sexo oposto simplesmente porque os primeiros pertencem ao seu sexo (o “superior”). Tanto o racismo como o sexismo são paradigmas de preconceitos insustentáveis. Não existe nenhuma raça ou sexo “superior” ou “inferior”. As diferenças raciais e sexuais são diferenças biológicas e não morais.
O mesmo é verdade para o especismo – a visão de que os membros da espécie Homo Sapiens são superiores aos membros de todas as outras espécies apenas porque os seres humanos pertencem à nossa própria espécie (a “superior”). Pois não existe nenhuma espécie superior. Pensar de outro modo é ser não menos preconceituoso do que os sexistas ou os racistas.

“Se consegues justificar a matança para comer carne, consegues justificar as condições de vida nos guetos. Eu não consigo justificar nenhuma das coisas.” – Dick Gregory

4. A filosofia dos direitos dos animais é justa

Explicação: A justiça é o mais elevado princípio da ética. Não vamos permitir ou cometer injustiças para que algum bem possa daí resultar, não vamos violar os direitos de alguns para que muitos possam beneficiar. A escravidão permitia-o. O trabalho infantil permitia-o. A maioria dos exemplos de injustiça social permitem-no. Mas não a filosofia dos direitos dos animais, cujo mais elevado princípio é o da justiça: Ninguém tem o direito de beneficiar em resultado da violação dos direitos de outro, quer esse “outro” seja um ser humano ou algum outro animal.

“As razões para uma intervenção da justiça em favor das crianças aplicam-se de forma não menos forte ao caso desses infelizes escravos – os (outros) animais.” – John Stuart Mill

5. A filosofia dos direitos dos animais possui compaixão

Explicação: Uma vida humana completa exige sentimentos de empatia e simpatia – numa palavra, compaixão – pelas vítimas de injustiça – quer as vítimas sejam humanos ou outros animais. A filosofia dos direitos dos animais apela à virtude da compaixão, e a sua aceitação soma ao crescimento dessa mesma virtude. Esta filosofia é, nas palavras de Abraham Lincoln, “o caminho de um ser humano completo”.

“Compaixão na ação pode ser a gloriosa possibilidade que poderia proteger o nosso planeta superpopulado e poluído.” – Victoria Moran

6. A filosofia dos direitos dos animais é generosa

Explicação: A filosofia dos direitos dos animais exige um compromisso para servir aqueles que são fracos e vulneráveis – aqueles que, quer sejam humanos ou outros animais, não têm a capacidade de falar por eles próprios ou de se defenderem, e que se encontram necessitados de proteção contra a ganância e a insensibilidade. Esta filosofia requer este compromisso, não porque seja do nosso melhor interesse fazê-lo, mas porque é correto fazê-lo. Por conseguinte esta filosofia apela à generosidade e o seu acolhimento acarinha o crescimento do serviço altruísta.

“Nós precisamos de uma filosofia moral na qual o conceito de amor, agora tão raramente mencionado pelos nossos filósofos, possa de novo ser um ponto primordial.” – Iris Murdoch

7. A filosofia dos direitos dos animais é realizadora individualmente

Explicação: Todas as grandes tradições em ética, tanto as seculares como as religiosas, dão ênfase à importância de quatro aspectos: conhecimento, justiça, compaixão, e autonomia. A filosofia dos direitos dos animais não é exceção. Esta filosofia ensina que as nossas escolhas devem ser baseadas no conhecimento, devem expressar justiça e compaixão, e devem ser tomadas livremente. Não é fácil atingir estas virtudes, ou controlar a inclinação humana para a ganância e a indiferença. Mas uma vida humana completa é impossível sem elas. A filosofia dos direitos dos animais apela a uma realização pessoal do indivíduo, e a sua aceitação soma ao crescimento dessa mesma realização pessoal.

“A humanidade não é um preceito externo morto, mas um impulso vivo de dentro; não auto-sacrifício, mas realização pessoal” – Henry Salt

8. A filosofia dos direitos dos animais é socialmente inovadora

Explicação: O maior impedimento para a prosperidade da sociedade humana é a exploração de outros animais às mãos dos humanos. Isto é verdade no caso das dietas prejudiciais à saúde, na confiança que a ciência deposita no “modelo animal”, e nas muitas outras formas que a exploração animal toma. E não é menos verdade no ensino e na publicidade, por exemplo, que ajudaram a entorpecer a mente humana para as exigências de razão, imparcialidade, compaixão, e justiça. Sob todas estas formas (e mais), as nações permanecem profundamente retrogradas pois falham na tarefa de servir os verdadeiros interesses dos seus cidadãos.

“A grandiosidade de uma nação e o seu progresso moral podem ser medidos pela forma como os seus animais são tratados.” – Mahatma Gandhi

9. A filosofia dos direitos dos animais é ambientalmente sensata

Explicação: As maiores causas da degradação ambiental, incluindo o efeito de estufa, poluição das águas, a perda de terra arável e terrenos férteis, por exemplo, teêm a sua origem na exploração animal. Este mesmo padrão repete-se ao longo do vasto número de problemas ambientais, desde a chuva ácida e o despejo de lixos tóxicos nos mares, até à poluição do ar e destruição do habitat natural. Em todos estes casos, agir para proteger os animais afetados (que são afinal de contas os primeiros a sofrer e a morrer devido a estes problemas ambientais), é agir para proteger a terra.

“Até que estabeleçamos uma sentida relação de afinidade entre a nossa própria espécie e aqueles companheiros mortais que compartilham conosco o sol e a sombra da vida neste agonizado planeta, não há qualquer esperança para as outras espécies, não há qualquer esperança para o ambiente, e não há qualquer esperança para nós próprios.” – Jon Wynne-Tyson

10. A filosofia dos direitos dos animais é pacifista

Explicação: A exigência fundamental da filosofia dos direitos dos animais é tratar humanos e outros animais com respeito. Faze-lo requer que não causemos sofrimento a ninguém apenas para que nós próprios ou outros possam beneficiar. É uma filosofia de paz. Mas é uma filosofia que alarga o apelo à paz para além das fronteiras da nossa espécie. Pois existe uma guerra, que se trava todos os dias, contra incontáveis milhões de animais não humanos. Lutar verdadeiramente pela paz é erguer-se firmemente contra o especismo. É uma ilusão acreditar que pode haver “paz na terra” se não conseguimos trazer paz à nosso relação com os outros animais.

“Se por algum milagre, em toda a nossa luta a terra for poupada ao holocausto nuclear, apenas justiça para todos os seres vivos salvará a humanidade.” – Alice Walker

10 razões contra os Direitos dos Animais e suas respectivas respostas – Tom Regan

 

1. Vocês igualam animais e humanos, quando, na realidade, os humanos e os animais diferem grandemente.

Resposta: Nós não afirmamos que os humanos e os animais sejam iguais em todos os aspectos. Por exemplo, nós não estamos dizendo que os cães ou os gatos possam resolver problemas matemáticos, ou que os porcos e as vacas possam apreciar poesia. Aquilo que nós estamos afirmando é que, tal como os humanos, muitos outros animais são seres psicológicos, com uma experiência própria de bem-estar. Neste sentido, nós e eles somos análogos. Neste sentido, portanto, e apesar das nossas muitas diferenças, nós e eles somos iguais.

“Todos os argumentos para provar a superioridade do homem não conseguem destruir este rude fato: no sofrimento, os animais são iguais a nós.” – Peter Singer

2. Vocês dizem que cada humano e cada outro animal tem os mesmos direitos, o que é absurdo. As galinhas não podem ter o direito de votar, tão pouco podem os porcos ter direito a uma educação superior

Resposta: Nós não dizemos que os humanos e os outros animais têm sempre os mesmos direitos. Nem sequer todos os seres humanos têm os mesmos direitos. Por exemplo, pessoas com incapacidades mentais graves não têm direito a uma educação superior. Aquilo que nós dizemos é que estes e outros humanos partilham um direito moral básico com os outros animais – nomeadamente, o direito a serem tratados com respeito.

“É o destino de cada verdade ser objeto de ridículo quando é inicialmente aclamada” – Albert Schweitzer

3. Se os animais têm direitos, então também os vegetais têm, o que é absurdo.

Resposta: Muitos animais são como nós: têm um bem-estar psicológico deles próprios. Tal como nós, por conseguinte, esses animais têm o direito a serem tratados com respeito. Por outro lado, nós não temos nenhum motivo, e certamente nenhum motivo científico, para acreditar que cenouras e tomates, por exemplo, tragam uma presença psicológica ao mundo. Tal como todos os outros vegetais, as cenouras e os tomates, não têm nada que se assemelhe a um cérebro ou a um sistema nervoso central. Uma vez que lhes faltam estas características, não há qualquer razão para pensar nos vegetais como seres psicológicos, com a capacidade para sentir dor e prazer, por exemplo. É por estas razões que se pode racionalmente defender os direitos no caso dos animais e negá-los no caso dos vegetais.

“O caso pelos direitos dos animais depende apenas da necessidade de ter sensações.” – Andrew Linzey

4. Onde está a diferença? Se os primatas e os roedores têm direitos, então também as lesmas e as amebas têm direitos, o que é absurdo.

Resposta: Muitas vezes não é fácil saber exatamente onde “está a diferença”. Por exemplo, nós não podemos dizer exatamente que idade precisa uma pessoa de ter para ser idosa, ou que altura alguém tem de ter para ser alto. Contudo, nós podemos dizer, com certeza, que alguém que tem 88 anos é idoso, e que outra pessoa com 2,15 metros de altura é alta. De modo similar, nós não podemos diferenciar no que diz respeito a quais sejam os animais que possuem uma psicologia. Mas podemos dizer com absoluta certeza, que onde quer que se desenhe a linha com bases cientificas, os primatas e os roedores estão de uma lado (o lado psicológico), enquanto que lesmas e amebas estão do outro lado – o que não significa que nós as possamos destruir irrefletidamente.

“Nas relações dos humanos com os animais, com as flores, e com todos os objetos da criação, existe uma grandiosa ética ainda vagamente reconhecida.” – Victor Hugo

5. Mas certamente há alguns animais que podem sentir dor mas que não possuem uma identidade psicológica unificada. Uma vez que estes animais não têm o direito a ser tratados com respeito, a filosofia dos direitos dos animais implica que nós os podemos tratar como quisermos.

Resposta: É verdade que alguns animais, tais como as lagostas e bivalves, podem ser capazes de sentir dor mas no entanto não possuem a maioria das outras capacidades psicológicas. Se isto é verdade, então eles não terão alguns dos direitos que os outros animais têm. Contudo, não pode haver qualquer justificação moral para causar dor a quem quer que seja, se isso for desnecessário. E uma vez que não é necessário que os humanos comam lagosta, bivalves, e animais semelhantes, ou que os utilizem de outras formas, não pode existir qualquer justificação moral para lhes causar o sofrimento que inevitavelmente advém dessa utilização.

“A questão não é, ‘Podem eles racionalizar?’ nem ‘Podem eles falar?’ mas ‘Podem eles sofrer?’” – Jeremy Bentham

6. Os animais não respeitam os nossos direitos logo os humanos também não têm qualquer obrigação de respeitar os deles.

Resposta: Existem muitas situações nas quais um indivíduo que tem direitos não é capaz de respeitar os direitos de outros. Isto é verdade para bebês, crianças pequenas, e seres humanos mentalmente debilitados ou com perturbações mentais. No caso deles nós não dizemos que é correto tratá-los desrespeitosamente porque eles não honram os nossos direitos. Pelo contrário, nós reconhecemos que temos o dever de os tratar com respeito, apesar de eles não terem qualquer dever de nos tratar da mesma forma.
Aquilo que é verdade nos casos de bebês, crianças, e dos outros humanos referidos, não é menos verdade nos casos que envolvem animais, reconhecidamente, estes animais não têm o dever de respeitar os nossos direitos. Mas isto não elimina ou diminui a nossa obrigação de respeitar os deles.

“O tempo chegará em que pessoas tais como eu olharão para o assassinato de (outros) animais da mesma forma que olham para o assassinato de humanos.” – Leonardo Da Vinci

7. Deus deu aos humanos domínio sobre os animais. É por isso que nós lhes podemos fazer o que quisermos, incluindo comê-los.

Resposta: Nem todas as religiões apresentam os humanos como tendo domínio sobre os animais, e mesmo entre aquelas que o fazem, a noção de domínio deve ser entendida como uma proteção não egoísta dos animais, e não como uma autoridade egoísta. Os humanos devem amar toda a criação do mesmo modo que Deus fez ao criá-la. Se nós amassemos os animais hoje da mesma forma que os humanos os amavam no Jardim do Éden, nós não os comeríamos. Aqueles que respeitam os direitos dos animais estão embarcados numa viagem de regresso ao Éden – uma viagem de volta ao amor devido a toda a criação de Deus.

“E Deus disse, Contemplai; Eu vos dei todas as ervas com semente que existem à superfície da terra, e todas as árvores de fruto, nas quais o fruto contém a própria semente; isto será o vosso alimento.” – Génesis 1:29

8. Apenas os humanos têm almas imortais. Isto nos dá o direito de tratar os outros animais como queremos.

Resposta: Muitas religiões ensinam que todos os animais, não apenas os humanos, têm almas imortais. Contudo, mesmo que apenas os humanos sejam imortais, isto apenas provaria que nós vivemos para sempre enquanto os outros animais não. E este fato (se for um fato) aumentaria, não diminuiria, a nossa obrigação de assegurar que esta – a única vida que os outros animais têm – seja tão longa e tão boa quanto possível.

“Não existe nenhuma religião sem amor, e as pessoas podem falar tanto quanto queiram acerca da sua religião, mas se isso não lhes ensina a serem bons e caridosos para os outros animais tal como para os humanos, tudo não passa de uma fraude.” – Anna Sewell

9. Se nós respeitarmos os direitos dos animais, e não os comermos ou explorarmos de outras formas, então o que é suposto fazermos com todos eles? Num curto espaço de tempo eles invadirão as nossas ruas e as nossas casas.

Resposta: Qualquer coisa como 4 a 5 mil milhões de animais são criados e massacrados para alimentação humana todos os anos, apenas nos Estados Unidos. O motivo para este número surpreendente é simples: há consumidores que consomem grandes quantidades de carne animal. O fornecimento de carnes de animais vai de encontro às necessidades dos compradores.
Quando a filosofia dos direitos dos animais triunfar, contudo, e as pessoas se tornarem vegetarianas, nós não precisamos ter este medo que hajam milhões de vacas e de porcos pastando no centro das nossas cidades ou nas nossas salas de estar. Uma vez que o incentivo monetário para a criação de milhares de milhões destes animais se evapore, simplesmente não existirão milhões destes animais. E o mesmo raciocínio se aplica noutros casos – no caso dos animais criados para pesquisa científica, por exemplo. Quando a filosofia dos direitos dos animais prevalecer, e este uso destes animais terminar, então o incentivo financeiro para os criar aos milhões terminará também. Como no caso de animais domésticos precisamos somente de uma política racional e educacional contra abandono destes e incentivoa contuda responsável de posse animal.

“O pior pecado contra as criaturas nossas companheiras, não é odiá-las mas ser-lhes indiferente. Essa é a essência da ausência de humanidade.” – George Bernard Shaw

10. Ainda que os outros animais tenham direitos morais e devam ser protegidos, há coisas mais importantes que precisam da nossa atenção – a fome mundial, e o abuso de crianças, por exemplo, o apartheid, as drogas, a violência contra as mulheres, e a condição dos desabrigados. Depois de tratarmos destes problemas, podemos então nos preocupar com os direitos dos animais.

Resposta: O movimento dos direitos dos animais, ergue-se como uma parte de, e não à parte, do movimento dos direitos humanos. A mesma filosofia que insiste nos direitos dos animais não humanos e os defende, também insiste nos direitos dos seres humanos e os defende.
Em termos práticos, além do mais, a escolha que as pessoas enfrentam não é entre ajudar humanos ou ajudar animais. Podemos fazer ambas as coisas. As pessoas não precisam comer animais para ajudar os desabrigados, por exemplo, tal como não precisam usar cosméticos que foram testados em animais para ajudar as crianças. De fato, as pessoas que respeitam os direitos dos animais não humanos, ao não os comerem, serão mais saudáveis, caso em que terão mais capacidades para ajudar seres humanos.

“Eu sou a favor dos direitos dos animais tal como dos direitos humanos. Esse é o caminho de um ser humano completo” – Abraham Lincoln

 

Fonte:  Direitos Animais UnicampGato Verde

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