A Vaquejada e os Direitos Animais

Por Sandro Cavalcanti Rollo e Eduardo Caruso Barbosa Pacheco para a ANDA

vaquejada-direitos-animais

Foto: divulgação/ANDA

A vaquejada, muito popular da região nordeste do Brasil, consiste na prática na qual duas pessoas, montadas em cavalos, perseguem em velocidade uma vaca – daí o nome da competição – ou um boi em disparada. Vence a disputa quem conseguir agarrar o animal pelo rabo e, torcendo-o, derrubar o ruminante, com as quatro patas para cima, em local previamente demarcado com cal. Tratando-se de uma atividade alegadamente cultural e que impõe gratuitamente sofrimento aos animais envolvidos, debate-se, no STF, a constitucionalidade da Lei n. 15.299/13, oriunda do Estado do Ceará, que regulamentou a vaquejada, em razão do cotejo de valores insculpidos na Lei Maior.

Debates envolvendo o confronto entre interesses de animais humanos (sim, em situações convenientes costumamos a nos olvidar da nossa condição animal) e animais não humanos, revelam a necessidade de uma discussão maior: o reconhecimento de direitos aos animais.

Desde a antiguidade, não obstante vozes dissonantes, o ser humano acredita possuir apenas um dever em relação aos demais animais: embora isso não se traduza em um direito para eles, temos a obrigação de não os tratar com crueldade. Com efeito, nossa atual constituição foi a primeira Carta Magna brasileira a elevar tal dever para o âmbito constitucional (art. 225, § 1º, VII). A norma da não crueldade, no entanto, se revela insuficiente até para a proteção dos interesses mais básicos dos animais. Afinal, ainda é objeto de discussão, no caso da vaquejada, a possibilidade de se impor dor e sofrimento aos animais apenas para a mera diversão frívola do ser humano.

Em 2012, um grupo internacional de cientistas, reunidos na Universidade de Cambridge, confeccionou um importante documento, que ficou conhecido como “a Declaração de Cambridge sobre a Consciência”. Nele, os cientistas concluíram que há evidencias a indicarem a presença de substratos neurológicos que geram a consciência em animais não humanos, entre eles mamíferos e aves.

Há muito já se questiona a cerebrina ideia enraizada no senso comum de que o homem é o único ser racional. David Hume, que, em sua obra Investigação sobre o entendimento humano (1748), escreveu um capítulo intitulado Da razão dos Animais, perfilhou a ideia de que os homens e os animais adquirem conhecimento através da experiência e que ambos conseguem compreender como se chegar a uma consequência através da repetição das causas. Darwin, outrossim, também advogava, em obra lançada em 1871, a presença da razão nos animais, afirmando que quanto mais os hábitos de algum animal em particular são estudados por um naturalista, mais tende ele a atribuir seus atos à razão, e não ao instinto.

O principal argumento para se considerar os interesses dos animais é a constatação de que são eles (ou a imensa parte deles) detentores da senciência, que é, em resumo, a capacidade de sentir dor e prazer. Gary Francione, que enxerga a senciêcia como critério suficiente a definir a concessão de direitos, entende que tal atributo não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento utilizado para se buscar não só uma vida com mais qualidade, mas também uma maior quantidade de vida.

Se reconhecêssemos o básico direito de os animais não serem tratados como coisas, não estaríamos ainda discutindo se um ser senciente, consciente e dotado de racionalidade própria, poderia ser submetido a sofrimento desnecessário apenas para fins de supérflua diversão de um ser que se autointitula como superior. Argumentos utilizados para legitimar a vaquejada, como regulamentação de atividades cruéis com o desígnio de amenizá-las, valorização da cultura e incentivo à economia, não seriam aceitos para se instrumentalizar um sujeito de direitos e ignorar seu sofrimento. Com efeito, se um ser humano estivesse em semelhante situação de submissão à crueldade, todos os mencionados argumentos não seriam eticamente aceitáveis. A propósito, a afirmação, verdadeira por sinal, de que a população da região nordeste do Brasil é oprimida, não justifica a opressão a, nas palavras de Yuval Noah Harari, um dos animais mais sofridos do planeta, que é a vaca. Evidentemente, a situação de desamparo vivida pelos moradores do nordeste brasileiro não pode ser atribuída a qualquer animal não humano, mas sim exclusivamente ao próprio ser humano, sendo cinismo afirmar que acabar com a vaquejada é, de alguma forma, atentar contra o povo nordestino

Os animais utilizados na vaquejada são submetidos a intenso sofrimento físico e mental. Da fuga em disparada, gerada pelo pânico (e outros instrumentos “estimulantes”, tais como choques elétricos), até a queda ocasionada pela torção e brusca puxada da causa do bovino (geradora de traumas por ser a calda dotada de nervos e uma extensão da coluna vertebral), o que se observa são atos intrinsecamente cruéis, que nunca seriam regulamentados, mas sim combatidos, se um sujeito de direitos fosse a eles submetidos, sendo irrelevantes argumentos culturais, econômicos e sociais. Da mesma forma, após o reconhecimento da inconstitucionalidade do sofrimento causado aos (se assim fossem considerados) sujeitos de direitos nas rinhas de galo, farra do boi e rodeios, seria considerado um inaceitável retrocesso o sofrimento a eles causados na vaquejada.

Parece intuitivo que exista crueldade quando um boi é puxado pela cauda, derrubado e puxado por um cavalo. Essa intuição parece não ser suficiente para concluir a respeito da crueldade contra animais existente na vaquejada, pois do contrário a questão não estaria sendo debatida no STF.

Existindo suporte fático demonstrando que os maus tratos são intrínsecos à vaquejada cabe avaliar se é compatível com a Constituição da República práticas culturais que causem inerentemente crueldade contra animais. Segundo a teoria dos Princípios de Alexy as normas possuem dois tipos distintos que comportam mecânicas ou formas de operacionalização diferentes. As regras, por um lado, funcionam na lógica binária tudo-ou-nada, a partir do mecanismo de subsunção, que é o enquadramento do caso à regra. Se o caso se aplica à regra esta é aplicada completamente, ou seja, sem gradação. Caso contrário simplesmente deixa-se de aplicar a regra. Os princípios, por outro lado, são direitos ou deveres prima facie e funcionam como mandamentos de otimização com o objetivo de maximizar a proteção a determinado bem jurídico. Quando existe a colisão com outro princípio, então, deve-se considerar como um afeta o outro e escolher a solução que otimiza o resultado final, ou seja, permite a máxima extensão combinada dos princípios considerados.

A respeito da constitucionalidade ou não da prática da vaquejada, é preciso saber como as normas em oposição funcionam: se com a lógica de princípios ou se com a lógica de regras. A proteção à cultura prevista no art. 215, § 1º, da CR, parece se comportar como um princípio uma vez que não se estabelece os meios da proteção à cultura. Revela-se como um dever prima facie do Estado em relação aos cidadãos.

A proteção contra a crueldade animal prevista no art. 225 merece investigação mais aprofundada. Pode-se sustentar que a proteção contra a crueldade para com os animais tenha natureza de regra em face do termo “vedadas” em “vedadas, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade” existente no inciso VII do § 1º do mencionado artigo.

Vedar, do latim vetare, significa proibir por lei, estatuto ou regulamento; não consentir, não permitir. A proteção contra a crueldade possui, então, o caráter proibitivo de uma regra, que recebe sua forma no art. 32 da lei 9.605/98.

Assumindo essa hipótese temos de um lado um princípio, que impõe ao estado um dever prima facie de proteção à cultura, e uma regra, que proíbe a crueldade para com os animais. Ensina o professor Virgílio Afonso da Silva que em geral restrições a direitos fundamentais são levadas a cabo por meio de regras. Em geral, a aparente colisão entre um princípio e uma regra nada mais é do que o resultado de um processo de restrição ao princípio cuja expressão é a regra.

Esse entendimento é intuitivo, na medida em que um princípio não autoriza, por exemplo, a prática de crimes, cujas proibições funcionam como regras. A violência dos pais contra as crianças é cultural e tem raízes profundas nos costumes do povo. Causar sofrimento em crianças, porém, viola o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso se entenda, porém, que a norma do art. 225 se trata de um princípio, então a operacionalização fica diferente. Trata-se da hipótese de sopesamento entre dois princípios com suporte fático para os maus tratos na vaquejada. Nessa hipótese deve-se considerar como ficam os “estados finais” dos bens jurídicos protegidos com ou sem a permissão à vaquejada. Por um lado, a crueldade é inerente à vaquejada, que exige violência psicológica e física ao boi e aos cavalos para acontecer.

A proteção contra a crueldade é completamente violada quando há a prática de vaquejada, não sendo possível a vaquejada sem essa violação. Por outro lado, a cultura se manifesta de várias maneiras, sendo uma delas a vaquejada. Assim sendo, caso exista restrição do princípio que impõe o dever prima facie ao Estado de proteger a cultura, ele ainda se manifesta em tantas outras práticas culturais que não envolvam crueldade. Ainda que se considere que ambas as normas sejam princípios, então, a vaquejada pode ser considerada inconstitucional por ser possível existir cultura sem vaquejada, mas não ser possível existir vaquejada sem crueldade.

A discussão a respeito da oposição entre cultura e crueldade causa espécie porque as categorias não são mutuamente excludentes. Vaquejada é cultura e é crueldade também, assim como bater em filhos é, ao mesmo tempo, cultural e uma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Fazer testes científicos em humanos de maneira forçada pode ser ao mesmo tempo cientificamente válido e eticamente inaceitável.

Não há sentido em discutir se a vaquejada é cultura, pois fazer isso pressupõe que ser cultura descaracteriza crimes ou violações de normas. Não descaracteriza. A única discussão relevante é sobre o suporte fático, ou seja, se a vaquejada submete os animais à crueldade. Se a resposta for sim, e é, trata-se de prática incompatível com a Constituição da República.

Muitas vezes o Direito se perde em discussões estéreis em torno de si mesmo, sem qualquer repercussão no mundo fenomênico, além de ser utilizado como instrumento para a conservação de opressões. A atual situação vivida pelos animais não humanos é um grande exemplo da instrumentalização opressiva do Direito. O Direito, entretanto, não pode ignorar o avanço das demais áreas de conhecimento e negligenciar seu viés emancipatório. O respeito aos interesses básicos de outrem não é um ato de compaixão, generosidade ou solidariedade, mas sim de justiça. No caso dos animais, talvez seja esse o grande desafio do homem, já que nada recebera em troca dos animais ao respeitar seus direitos. Como diz Milan Kundera, a verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade em relação àqueles que não representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa a nosso olhar), são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras”.

Fonte: ANDA

Veggi e Tal - Receitas veganas, Veganismo e Direitos Animais
© 2012 - 2016