Lei que proíbe o uso de animais pela indústria de cosméticos será aprovada hoje no Paraná

Análise do PL 6.602/2013Desde o ano de 2009 países membros da União Europeia proibiram o uso de animais em testes e experimentos para a obtenção de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal.

No Brasil, em 2012, com a criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz, são utilizados métodos alternativos de validação de pesquisas, que não se utilizam animais na fase de testes de seus experimentos.

Agora o Paraná dá um passo importante para evitar que animais venham a ser usados para essa prática. Ainda não há informação se algum laboratório realiza testes com animais no Estado para esse fim, porém, o projeto de Lei nº 227/15 apresentado pelo Deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), se antecipa.

Ressalte-se que, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII, prevê que é obrigação do poder público:

“proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O projeto de lei proibindo o uso de animais em testes realizados para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes foi aprovado por unanimidade pelos deputados na sessão plenária da quarta-feira (11)

De acordo com o deputado Missionário Ricardo Arruda, o objetivo é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”.

O parlamentar informa que o projeto prevê multa no valor de 50.000 UPF/PR (R$ 3.900.000,00) por animal usado em testes, para a instituição de pesquisa; e de 2.000 UPF/PR (R$ 159.000,00) ao profissional responsável.

Como são feitos os testes de laboratório em animais?

DE OLHOS VERMELHOS

Coelhos cobaias medem os efeitos químicos da aplicação de cosméticos

1 O produto é pingado nos olhos do animal. Os coelhos são mais fáceis de manusear e têm olhos grandes, o que permite a visualização das reações causadas pela substância

2 Como os produtos podem causar dor, irritação e ardor, os coelhos são imobilizados e usam suportes no pescoço. Isso evita que se mutilem arrancando os próprios olhos

3 Também é comum o uso de clipes de metal nas pálpebras para manter os olhos da cobaia sempre abertos, o que ajuda na observação dos efeitos da droga que está sendo avaliada

4 O estudo costuma ser feito sem anestesia e, como reação à substância testada, podem ocorrer inflamações, úlceras oculares e hemorragia. Em casos extremos, o animal pode ficar cego

5 No final, o coelho é sacrificado para análise dos efeitos das substâncias em seu organismo. Críticos do teste dizem que ele é inútil porque os olhos dos coelhos têm anatomia bem diferente da dos nossos.

ROEDORES DOPADOS

Novos medicamentos são desenvolvidos com base em testes em animais

1 O novo remédio é testado em laboratório. No caso de uma droga contra o câncer, por exemplo, o pesquisador testa a sua eficácia numa cultura de células cancerígenas num frasco

2 Quando os resultados são promissores, passa-se à segunda fase: o estudo em animais. Camundongos, por terem um ciclo de vida curto e fácil reprodução, são utilizados nos experimentos

3 Antes de tudo, é preciso “infectar” o roedor com a doença. No caso de uma nova droga contra o câncer, isso significa fazer crescer um tumor, similar à cultura de células estudada em laboratório

4 A nova droga é aplicada para comprovar a sua eficácia e toxicidade. Um estudo analisa como ela é processada pelo organismo – sacrificando o animal – e se tem efeitos na reprodução

5 Dependendo dos resultados, o desenvolvimento da droga é descartado. Se o teste for bem sucedido o produto segue para a última etapa, quando será testado por pacientes

DOSE LETAL

Substâncias são injetadas no animal para determinar quão tóxicas são para os humanos

1 Uma sonda gástrica é inserida na garganta do animal para forçá-lo a ingerir a substância a ser testada. Macacos, por terem o organismo parecido com o nosso, são as cobaias mais utilizadas no estudo

2 A substância testada quase sempre provoca dor, convulsão, diarreia, sangramentos e lesões internas nos animais. Ela também pode ser inalada ou administrada por meio de injeções

3 O objetivo é saber qual é a dose máxima que o organismo pode suportar. Por isso, mesmo que a substância seja segura, é comum buscar uma concentração que leve as cobaias à morte

4 O estudo é feito em um grupo de animais e dura alguns dias até que metade morra – daí o nome LD 50 (sigla em inglês para dose letal 50%). Os que sobrevivem também são sacrificados

– As substâncias testadas, geralmente, estão em produtos de consumo diário.

Fonte: Bem Paraná

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