Projeto que proíbe testes com animais já virou lei no Paraná

Projeto de lei visa proibição do uso animais em pesquisa para cosméticos

Agora é lei no Paraná: os animais não podem ser usados em testes para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, em qualquer cidade do estado. A medida é resultado da iniciativa do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que no ano passado apresentou o projeto de lei nº 227/2015, aprovado pelo Plenário. A proposição foi sancionada pelo governador Beto Richa e virou lei estadual – Lei nº 18.668, de 22 de dezembro de 2015 – que está publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de nº 9.603.

De acordo com o deputado, o objetivo é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”. Durante os debates sobre a matéria o Missionário Ricardo Arruda lembrou que desde o ano de 2009 países da União Europeia são proibidos de realizar testes em animais cuja finalidade seja cosmética e de higiene pessoal, e a comercialização de produtos testados dessa forma está proibida desde março de 2013. O projeto prevê multa no valor de 50.000 UPF/PR por animal usado em testes, para a instituição de pesquisa; e de 2.000 UPF/PR ao profissional responsável. A multa dobra em casos de reincidência.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

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