Leis bem-estaristas e o histórico xenoespecismo

Dr. phil. Sônia T. Felipe

edital-ashokaAs primeiras leis abolicionistas genuínas das quais se tem conhecimento na história oriental foram do Imperador Ashoka (304-232 antes da nossa era), na Índia. Chamo a algumas de suas leis de abolicionistas genuínas porque o imperador, após converter-se ao budismo, decretou que nenhum animal seria morto nas cozinhas de seus palácios, ou comido em seus salões. Sua lei contra o derramamento de sangue animal valia em primeiro lugar para ele mesmo, que dava exemplo a todo o povo.

Também esse imperador convenceu o povo a não pescar e a proteger a vida aquática. É dele a primeira lei de preservação permanente de ecossistemas para a defesa do direito à vida de animais silvestres.

Foi o primeiro poderoso a construir abrigos para os animais ao longo dos caminhos por onde trafegavam, tracionando cargas, e a fazer um sistema de fornecimento de água para eles. Ecossistemas e animais não humanos e humanos foram a grande preocupação de Ashoka, que vira a destruição da vida nas guerras levadas a efeito antes de ele herdar o poder, e buscou a paz para todos os seres sencientes em seu reinado.

Passados os séculos de dominação do modelo romano imperialista e colonialista de direito na Europa, chegamos ao século XVII, quando se tem a primeira lei bem-estarista decretada pelos ingleses, não para coibir maus-tratos aos animais usados pelos ingleses, mas para coibir maus-tratos cometidos pelos irlandeses contra os animais.

A primeira lei animalista que se tem conhecimento na Europa é a Act 1635. Com ela, os ingleses tornaram a prática de atar os arados curtos à cauda dos cavalos, usados para tracioná-los, criminosa. Esse modo de arar existia desde o Egito Antigo. Os irlandeses o adotavam para arar suas terras cheias de pedras. E o cavalo tinha sua cauda amarrada diretamente no aparelho e assim se fazia o aeramento do solo.

Considerados inferiores, tanto do ponto de vista de sua cultura agrária rudimentar, quanto do ponto de vista econômico, e submetidos já então ao domínio britânico, os trabalhadores irlandeses, através da Act 1635, foram tornados, do dia para a noite, criminosos.

A Inglaterra estava à época com as caixas coletoras de impostos muito minguadas. Então, estipularam-se multas para os irlandeses que usassem a cauda do cavalo para puxar os pequenos arados. E os caixas coletores de impostos engordaram. E também encheram-se os bolsos dos coletores que recebiam propinas (percentuais) das multas aplicadas aos trabalhadores da terra.

Enquanto isso, do primeiro quartel do século XVII, quando os ingleses criminalizaram a crueldade dos irlandeses, até o primeiro quartel do século XIX, nas ruas de Londres, onde os cavalos eram chicoteados até à morte, por não conseguirem puxar as cargas levadas para o porto ou trazidas deles para os armazéns da cidade, não havia multa alguma, nem condenação moral de tais práticas por serem bárbaras e cruéis. Eram práticas tradicionais inglesas, como compará-las à barbárie?

Cargas de mais uma tonelada eram acondicionadas nas carroças, puxadas por um ou por dois animais. Esses morriam muitas vezes em plena rua, sob o chicote dos carroceiros impiedosos, cenas que se repetem até hoje na tração de carruagens para cargas de luxo, tanto em Londres quanto em Nova Iorque ou em qualquer cidade onde a crueldade contra os cavalos não é considerada uma barbárie e, sim, preservada como uma bela tradição. A barbárie sempre é ato dos bárbaros. E, desde a Grécia Antiga, bárbaro é todo aquele que não nasceu na nossa cidade, que não segue os nossos costumes, que preserva outras tradições.

Até a Martin Act 1822, nenhuma lei foi aprovada pelo Parlamento Britânico para banir da Inglaterra o espancamento, a mutilação, a extenuação, os ferimentos e a violência mortal costumeira dos ingleses contra as bestas (beasts, em inglês, quer dizer especialmente os animais usados para tração, por isso, escrever, bestas de carga é redundância), nos dois séculos nos quais vigorou a lei contra o uso da cauda do cavalo para puxar arados na Irlanda.

Em casa, todos os costumes tradicionais para forçar um animal sozinho a fazer um trabalho que requereria duas ou três dezenas de humanos, era considerado decente. Quando algo similar era praticado por outro povo que não o inglês, era barbárie.

Como bem o pontua Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, os britânicos reservavam para si, à época, o conceito de “homens”. Não é de graça que a Declaração dos Direitos do Homem, feita em 1776 na América do Norte, usa a expressão: “Todos os homens são iguais”, e não “todos os humanos são iguais”. Isso queria dizer, todos os que tivessem bagagem genética inglesa. Inglês nascido na Inglaterra, na Nova Zelândia, na Austrália ou nas Américas é tudo igual. Um não pode colonizar o outro como se o outro fosse um mero irlandês. Colonizar irlandês pode, porque não é igual a inglês. Assim, “cavalo pobre, torturado por colono irlandês pobre sofre”. “Cavalo rico, torturado por comerciante inglês rico, não sofre”. Xenoespecismo. Já existia, sim, só que ninguém dava nome a isso, então não podia ser visto com clareza. Agora que temos um nome, podemos falar do tema, desdobrando mais uma prega moral especista, a do xenoespecismo.

A Act 1635 vigorou na Irlanda por dois séculos, sem que em momento algum a prática de amarrar a cauda do cavalo para tracionar pequenos arados fosse de fato abolida. Nesses duzentos anos, não foi a moralidade animalista dos irlandeses que robusteceu. Em seu lugar, a prática de coletar as multas por infração, sim. É nisso que dá, fazer leis para os outros cumprirem sem dar o exemplo a partir de si mesmo. Saudades de Ashoka, por sua autoridade moral, que faz daquele país um dos mais antigos na tradição dietética vegetariana não estrita.

Parece que o xenoespecismo tem uma longa história, não é invenção do nosso tempo, é invenção da mente humana para apontar o dedo para os outros, mostrando-lhes o quanto são bárbaros e primitivos em suas práticas cruéis aos animais. No início, o xenoespecismo vinha travestido do racismo colonialista, tão bem denunciado por Hannah Arendt.

Isso não quer dizer que amarrar a cauda do cavalo em um arado para forçar o animal a puxá-lo, fazendo sulcos na terra seca e empedrada, não seja um ato de crueldade contra o animal indefeso. Mas se aquele que condena esse ato e faz muito barulho para chamar nossa atenção sobre isso esconde atrás das costas o chicote com o qual açoita seu próprio cavalo puxador de toneladas de luxo ou de lixo, tudo não passa de performance midiática, para desviar a atenção do público da “barbárie” que seu próprio animal sofre e fazer parecer aos incautos que a barbárie é a prática alheia, não a sua própria. Isso desmoraliza o movimento de defesa genuína dos animais, pois vem carregado não apenas de especismo eletivo, da seletividade em relação aos animais que “merecem ter seus direitos defendidos”; ele vem carregado da hipocrisia que se autoriza a praticar aquilo que entende dever ser criminalizado quando são os outros quem o praticam.

Todos os animais são iguais. Todos os animais humanos também. Se queremos fazer uma lei decente em defesa dos animais, precisamos fazer uma lei que igualmente criminalize práticas tidas por “tradição”, “norma”, “justiça”, quando levadas a efeito por seja lá qual for o grupo, sem discriminar os animais que a sofrem nem os humanos que a pratiquem.

Via Galactolatria: Mau Deleite

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