No mês de maio, rodeios são proibidos em diversas cidades

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Sancionada lei que proíbe realização e divulgação de vaquejadas em Fortaleza

Foi sancionada, no último dia 12 de maio, a lei que proíbe a realização e divulgação de vaquejadas, rodeios e qualquer outro evento que exponha animais a maus-tratos em Fortaleza. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (16).

O documento lista uma série de ações que são consideradas crueldades, como: manter animais em lugares anti-higiênicos ou que não lhes permitam movimento, obrigá-los a realizar trabalhos excessivos e todo ato que lhes cause sofrimento, bem como açoitar, golpear ou castigar os animais, entre outros.

A lei, de número 10.186, deve entrar em vigor 30 dias após a data de sua publicação. O documento esclarece ainda que a proibição não se aplica para a realização de “exposições, provas hípicas, procissões religiosas e desfiles civis ou militares, desde que não haja a prática de maus-tratos, crueldade ou sacrifícios”.

O projeto, de autoria da vereadora Toinha Rocha (Psol), começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza em junho do ano passado.”A divulgação de eventos como a vaquejada está proibida em Fortaleza, mesmo que esta prática aconteça em outros municípios ou países, não pode existir divulgação na Capital cearense”, reforçou a vereadora.

PGR pediu o fim das vaquejadas no Ceará em 2013

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei cearense que regulamenta os espetáculos de vaquejada no Estado. Janot entende que a prática está relacionada a maus-tratos aos animais.

Fonte: Diário do Nordeste

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Câmara aprova fim de rodeios em Valinhos

A Câmara de Valinhos aprovou na noite de terça-feira (27) projeto de lei que proíbe a realização de rodeios na cidade.

A proposta altera um artigo de lei municipal de 2007, que já proíbe o uso de animais em circos e eventos congêneres no município, e prevê que eles sejam vetados também em rodeios, o que inviabiliza a realização deste tipo de evento.

O projeto n° 59 de 2013 foi aprovado em segunda discussão com dois votos contrários, mesmo depois de três suspensões da sessão por conta de tumulto entre manifestantes contra e a favor da proibição.

O plenário ficou lotado e a entrada de pessoas chegou a ser barrada pela Guarda Municipal por questão de segurança.

A votação do projeto começou na semana passada e voltou para nova discussão porque não teve aprovação unânime — 13 votos favoráveis e três contrários.

A medida começa a valer após ser sancionada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB).

A votação veio à tona depois do acidente que feriu nove pessoas e matou um cachorro e seis cavalos durante a 10ª Festa de Peão de Hortolândia, na Rodovia Campinas-Monte Mor, no último dia 17.

Valinhos agora se junta a outras quatro cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que proíbem rodeios: Campinas, Cosmópolis, Itatiba e Vinhedo.

O projeto de lei que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais, em Valinhos, que seria votado ontem, foi retirado da pauta da sessão.

O texto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Com isso, o projeto seguirá diretamente para o Executivo como sugestão.

Fonte: rac.com.br

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Câmara aprova projeto que proíbe realização de rodeios em Juiz de Fora, MG

22/05/2014

Diante da presença de protetores de animais, que voltaram ao Plenário da Câmara nesta terça-feira (27), os vereadores aprovaram o projeto de lei que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam situações de maus-tratos a animais em Juiz de Fora.

Para evitar atos de crueldade contra os animais, o texto veda ainda a utilização de sedém (instrumento utilizado para estimular saltos) ou quaisquer outros mecanismos que possam submeter o animal a desconforto ou incômodo.

Com o aval em segunda discussão, a matéria de autoria do vereador José Márcio (PV) deve retornar à pauta de votação desta quarta apenas para possíveis ajustes em sua redação. Em seguida, será encaminhada para sanção do Executivo. Nas duas apreciações realizadas até o momento, o dispositivo recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes.

Fonte: Tribuna de Minas

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Audiência pública discutirá realização de rodeios em Bauru, SP

21/05/2014

A realização de rodeios em Bauru (SP) será tema de uma audiência pública no dia 29 de maio, quinta-feira, às 18h. O evento será realizado na Câmara Municipal, localizada na Praça D. Pedro II, 1-50, no centro da cidade. A audiência foi solicitada pelo vereador Roque José Ferreira (PT), atendendo a pedidos de ativistas do coletivo “Bauru Sem Rodeio”, das ONGs “SOS Gatinhos” e “Naturae Vitae”, e do “Fórum Empresarial de Responsabilidade Social e Sustentabilidade”.

O fim da realização de rodeios em Bauru é uma antiga reivindicação de ONGs e ativistas independentes da cidade. Os rodeios chegaram a ser proibidos no município entre os anos de 2005 e 2008 por uma liminar (ordem judicial provisória) concedida pelo juiz Mauro Ruiz Daró. Mas voltaram a ser realizados em 2009, depois que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, a pedidos da Associação Rural do Centro Oeste (Arco), liberou as montarias. Desde então são realizados todos os anos dois grandes eventos com rodeios na cidade: a Festa de Peão do Mary Dota e a Grand Expo Bauru.

Para abolir de vez a realização de rodeios em uma cidade é preciso mudar a legislação municipal. E é sobre isso que deve tratar a audiência pública do dia 29, intitulada “Rodeio – A exploração econômica da dor”.

O desafio é grande, e nada acontecerá sem o envolvimento e apoio das entidades protetoras dos animais e da sociedade civil em geral, que fez a diferença nas cidades que conseguiram acabar com o rodeio em suas mediações.

Fonte: CamaleãoOlhar Animal

 

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