Manifestação contra o comércio de animais em BH é proibida pela Justiça

Ofício estabelecia que caso grupo de ativistas descumprisse a medida a multa seria de R$ 10 mil

mercado-bhManifestantes que atuam na defesa dos animais foram impedidos de protestar na manhã do último domingo em Belo Horizonte. Os ativistas  se preparavam para ato em que denunciariam maus-tratos no Mercado Central, no Centro, quando foram informados pela Polícia Militar (PM) da existência de ofício expedido pela Justiça proibindo a manifestação. O documento estabelecia multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O evento foi convocado também via redes sociais.

“O ofício proíbe a manifestação democrática neste dia 16 de junho” afirmou o médico veterinário, Gilson Dias Rodrigues. Para ele, o fato de não quererem que seja dada visibilidade ao assunto já aponta para a confirmação dos problemas denunciados.

Apesar da frustração deste domingo, Gilson contou que o grupo vai manter a mobilização e planeja, com a orientação dos advogados, novos atos para os próximos fins de semana. As informações são do Estado de Minas.

Leia abaixo a nota publicada pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais no Facebook:

Nova proibição judicial de manifestação contra o comércio de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte, em 12/06/2016

Segunda, 13 de junho de 2016

Libertári@s parceir@s de caminhada,
população em geral e poder público,

Neste fim de semana planejávamos mais uma manifestação pacífica e democrática, como as tantas outras que já realizamos na qual pretendíamos, reiteradamente, denunciar e conclamar a população de Belo Horizonte e turistas a manifestarem-se conosco  sobre o comércio animal no Mercado Central, exatamente da mesma forma que  fizemos em recente oportunidade, buscando o diálogo e conscientizando os atletas que participaram da Corrida do Mercado Central quanto à realidade dos animais não humanos não mantidos vivos e aprisionados nesse Mercado, contrariando toda a legislação de saúde pública e bem estar animal.

Porém, novamente fomos surpreendidos por mais uma absurda decisão judicial objetivando impedir tal manifestação, da qual somente tivemos conhecimento quando já a iniciávamos,  devido à informação de militares da PMMG, por volta das 9 h, em 12/06/2016!

Esclarecemos que há precedentes quanto a essa arbitrariedade, já que a proibição do manifesto nesse domingo decorre de segunda decisão judicial impedindo manifestos contra o comércio de animais nas imediações do Mercado Central, em absurdo descumprimento da Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV – verdadeira afronta! A decisão judicial anterior (10/11/2013) foi derrubada em 18/08/2015 pelos advogados que atuam colaborativamente para o ativismo animalista!

Antes dessas ações judiciais recentes, em decorrência de registro fotográfico de nossos parceiros do Coletivo Gato Negro e outras entidades animalistas em meados de 2004, de todas as quase 20 espécies de animais comercializadas naquele ambiente sombrio e da divulgação desse registro nas redes sociais evidenciando as condições em que tais seres sencientes são mantidos e resultando em expressiva rejeição da população por esse Mercado, o mesmo passou a proibir fotografias e filmagens somente naquele corredor, comprometendo gravemente a imagem de um dos maiores pontos turísticos da capital mineira.

Àquela época, o ativismo animalista também instalou out doors por Belo Horizonte, expondo essas “fotos-denúncia”, os quais foram retirados logo a seguir.

Questionamos, diante dos fatos patentes reiteradamente denunciados, tais decisões jurídicas, requerendo ampla, integrada e, principalmente transparente e publicizada, discussão do poder público envolvendo os três Poderes e também o Ministério Público, sobre aquele condenado comércio de vidas, considerando a omissão generalizada por parte desses quanto a tal comércio, em que pese infindáveis motivos que o condenam.

Tal postura constitui, naturalmente, uma  medida atarantada que visa manter os animais explorados, privados de espaço / luz solar / ventilação, adoecidos, em constante sofrimento, mantidos em um  corredor de ponto turístico onde, contraditoriamente, não se pode usar câmeras fotográficas, evidenciando irregularidades lá presentes.

Se assim essa insustentável situação permanece, se a massa crítica da população não é alertada para a triste realidade em que aqueles indefesos, sencientes e condenados seres são mantidos, os Médicos Veterinários, são obrigados a ouvir nos seus  consultórios: “Por que ninguém fala que no Mercado Central está cheio de bicho doente?”
Se assim essa insustentável situação permanece, condenados estão aqueles animais a  serem transportadores de doenças para dentro dos domicílios das pessoas  desavisadas, frequentemente colocando em risco os demais animais que esses  tutores já têm sob sua responsabilidade, e até mesmo, a família humana.
Se assim essa insustentável situação permanece, questionamos acerca da saúde da cidadã ou cidadão que compra seu  almoço ou lanche na rua, em locais que se supõe serem sanitariamente  seguros, se os ingredientes para a produção daquele alimento provêm  exatamente daquele ambiente,  expostos àquela poeira fecal suspensa no  ambiente contaminado, em decorrência da coexistência do comércio de animais vivos comercializados no mesmo galpão fechado?  Aproveitamos para denunciar e questionar o motivo do ultrapassado Código Municipal de Saúde, de 1996, ainda não ter sido atualizado pelo poder público, contrariando inúmeros técnicos.

O descumprimento à Lei Municipal nº 7852/1999 e à Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069/2014, o resultado da Vistoria do IBAMA / MPMG / UFMG, do relatório da CPI dos maus tratos aos animais do Congresso Nacional, a enquete do Jornal Estado de Minas, o documentário onde os mais conceituados Médicos Veterinários e cidadãos condenam aquele comércio, diversas fotografias e filmagens-denúncia, petições diversas nas redes sociais, o conteúdo do Inquérito Civil MPMG nº 0024.03.000064-3 com inúmeras denúncias esgotam, escandalosamente, os motivos para de acabar tal comércio.

Aguardamos ansiosamente por conhecer as acusações que a assessoria  de imprensa do Mercado Central de Belo Horizonte tem a apresentar à  população da capital mineira, que justifiquem a iniciativa truculenta quanto à nova proibição de mais uma democrática e pacífica manifestação.

Acreditamos que a disseminação de informações entre essa população deveria  ser desimpedida e, numa democracia, deveria ser protegida e estimulada  pelo poder público, sobretudo quando todas as partes estiverem interessadas em fazer o  melhor por essa população.

Reiteramos nosso compromisso coletivo com a proibição daquele comércio naquele condenado ambiente, verdadeiro calabouço onde vidas agonizam, conclamando toda a população a juntar-se a nós nessa importante construção, requerendo do poder constituído em geral, as providências que lhes competem.

Acostumados com pequenos contratempos como esse, seguimos fortalecidos e mais que nunca, convictos em nossa determinação coletiva quanto a libertar milhares de animais não humanos daquela masmorra!

Até a completa e definitiva proibição daquele comércio, resistiremos!

Tod@s a postos para nossas próximas ações, em breve!

Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA
“Liberdade aos Animais, ainda que tardia!”

Para maiores informações, acompanhe o evento da Manifestação e a página Movimento Mineiro pelos Direitos Animais no Facebook.

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