Proposta que libera vaquejadas é aprovada no Senado e vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defendê-la. Agora a PEC segue para a Câmara dos Deputados. As informações são do Diário Catarinense.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver crueldade intrínseca contra os animais.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o “bem-estar dos animais”.

A matéria foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores. Quase todos os líderes de bancada encaminharam a votação favorável à matéria. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.

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