Senado analisa quatro propostas de regulamentação da vaquejada

Por outro lado, há um projeto que pode resultar na proibição de vaquejadas e rodeios

vaquejada-direitos-animais* atualizado em 31/10/2016

Quatro projetos tramitam no Senado com o intuito de regulamentar a vaquejada. Eles foram protocolados em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a prática inconstitucional, sob o argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais.

São três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição. Autor da PEC 50/2016, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defende a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e sugere a prática legalizada em situações que, “comprovadamente”, não submetam os animais à crueldade. O projeto foi protocolado na semana passada e enviado à Comissão de Constituição e Justiça.

Otto também é o relator do projeto de lei do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que tramita agora no Senado e eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ele apresentou relatório favorável na Comissão de Educação e Cultura, onde o projeto aguarda votação.

O PLS 377/2016, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE) também foram protocolados na última semana. Ambos defendem a vaquejada como bem cultural imaterial e argumentam que a prática gera em média 600 mil empregos em todo o País. Com informações da Istoé.

Já o PLS 650 de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugere a criação de um Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-estar dos Animais, com o objetivo de integrar ações dos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. De acordo com o site do Senado Federal, o texto do projeto proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para a produção de cosméticos, a exibição de animais em circos e realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais.

A proposta está  na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), devendo ainda passar pelo exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA).

Nota do Veggi & Tal: ressaltamos que o PLS 650 possui caráter bem-estarista e como tal tem como principal objetivo regular a exploração animal, com exceção às atividades acima mencionadas.

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