Projeto que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos poderá ter votação mais rápida

http://www.veggietal.com.br/protejo-testes-izar/O autor de projeto que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos (PL 6602/13), deputado Ricardo Izar (PSD-SP), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que seu projeto seja desvinculado (desapensado) de outro mais antigo que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07). O objetivo é que a matéria seja votada ainda neste ano.

O projeto de Izar proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Ricardo Izar participou de Comissão Externa da Câmara para acompanhar o caso. Ele considera que o Brasil está atrasado neste aspecto. “Não só moralmente por causa do respeito aos animais, mas mercadologicamente. Hoje, as empresas que produzem cosméticos não podem exportar para a Comunidade Europeia porque lá é proibida a comercialização de produtos cosméticos que usaram animais em testes ou nos seus ingredientes. Então, mercadologicamente, nós também estamos atrasados.”
Com informações da Câmara dos Deputados.

Há 21 projetos em discussão na Câmara que tratam do assunto, todos tramitando em conjunto. As propostas devem ser analisadas por uma comissão especial.
Íntegra da proposta:

PL-215/2007

PL-6602/2013

 

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