Aprovado por unanimidade projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em Recife

Aprovado por unanimidade projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em RecifeFoi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 30/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal (equinos, muares, asininas e bovinas), o trânsito montado, além de eventos de vaquejada no Recife. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (08), com 34 vereadores presentes na sessão na Câmara do Recife. Agora o documento segue para sanção do prefeito Geraldo Júlio, que tem quinze dias para aprovar e publicar no Diário Oficial a lei que ele mesmo sugeriu.

Apesar de ser considerado um avanço, o projeto também tem sido alvo de críticas de protetores de animais. Há os que temem que essa seja mais uma lei a não ser cumprida. Outros ressaltam que a mobilidade urbana é mais valorizada no documento que o bem estar do animal. A previsão é que a lei somente começará a ser cumprida em março do ano que vem, pois, além do prazo de quinze dias para o prefeito sancionar, há 120 dias, a partir da publicação, para ela ser posta em prática.

Com a lei, também fica proibida a permanência e a circulação das espécies soltas ou atadas por cordas, mesmo que acompanhadas dos donos. A maior novidade acrescentada ao projeto original é a locação, por parte da Prefeitura do Recife, através de licitação, de um espaço em área rural, fora da capital, para encaminhar os animais apreendidos. No lugar, os bichos seriam tratados e colocados à disposição para adoção. No projeto original, os cavalos e outras espécies seriam levados para o Centro de Vigilância Animal.

Flagrada pela primeira vez em desobediência à lei, a pessoa tem o animal recolhido e somente pode reavê-lo após assinatura de um termo de responsabiliade. Em caso de reincidência, a multa  será de R$ 500.

Apesar do avanço quanto ao espaço em área rural, uma outra reivindicação dos movimentos de defesa dos animais, o Cavalo de Lata, ficou de fora do projeto.

Fonte: Diário de Pernambuco

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