Comissão de Defesa do Consumidor aprova alerta em rótulos sobre produtos de origem animal

Comissão aprova alerta em rótulos sobre produtos de origem animalA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 11, proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos alertando sobre a existência de ingredientes de origem animal na sua composição. O objetivo é prestar uma informação mais clara aos consumidores que optaram pela dieta vegetariana.

A medida está prevista no Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi aprovado na comissão com modificações. Originalmente, o projeto tornava obrigatório o alerta da presença de carne suína nos alimentos ofertados ao consumidor. A ideia era informar as pessoas que não comem carne de porco por motivo de saúde ou religião.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Souza (PSD-AM), no entanto, concordou em aumentar a abrangência da proposta. “O projeto atende ao direito à informação correta e ostensiva ao consumidor, à semelhança do já ocorre sobre a presença de glúten em alimentos”, observou.

A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

Rejeição anterior
Anteriormente, o PL 767/11 havia sido rejeitado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator nesse colegiado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), considerou que a medida poderia levar o consumidor a crer que a carne suína é prejudicial à saúde, o que afetaria a cadeia produtiva da suinocultura.

Outro argumento de Colatto é que a legislação brasileira já determina que os alimentos embalados apresentem em seus rótulos a listagem dos ingredientes. Além disso, segundo ele, o número de pessoas que não comem carne de porco por motivo religioso no Brasil se conta em milhares de pessoas, o que não justificaria a matéria.

Tramitação
Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, o projeto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

  PL-767/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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