Haddad sanciona lei que proíbe foie gras e pele de animal em SP

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Ativistas protestam contra o foie gras e produção de peles, além de entregar petição ao prefeito de SP

O foie gras, fígado de ganso, não poderá mais ser oferecido ou produzido na cidade de São Paulo. Haddad sancionou a lei nesta quinta-feira mesmo com o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município. Na semana passada, o órgão recomendou o veto ao projeto por considerar fora da alçada da prefeitura o poder de legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto.

Entretanto, a administração municipal optou por tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, tendo em vista a proteção das aves, que são submetidas a um processo de alimentação forçada em confinamento.

O projeto de lei, criado em 2013, já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de SP no último dia 13 de maio. O autor do projeto, vereador Laércio Benko, do PHS, acredita que a proibição afetará pouco a população, mas servirá de exemplo contra a crueldade a animais.

Um prazo de um mês e meio foi estabelecido para que a proibição do foie gras entre em vigor. Até lá, os comerciantes e produtores podem agir sem restrições. Após esse período, restaurantes e comércios que venderem o ingrediente estarão sujeitos à apreensão do produto e multa de R$ 5.000, aplicada em dobro em caso de reincidência.

A nova lei proíbe também o comércio de artigos feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro.

Fonte: CBN

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