Senado vai analisar restrição ao uso de animais em testes de cosméticos

Senado vai analisar restrição ao uso de animais em testes de cosméticosO Senado iniciará em breve a análise de projeto de lei que restringe o uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes (PL 6.602/2013 na Câmara). O projeto, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), foi aprovado pela Câmara no início do mês e aguarda leitura pela Mesa do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o teste será permitido no caso de produtos com ingredientes que possam surtir efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja alternativa que comprove a segurança das substâncias.

Fica vedado o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais destinados ao desenvolvimento de produtos que usem ingredientes conhecidos ou quando se tratar de “produto acabado”, conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Simone Lima, diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), o projeto de lei apresenta “brechas que precisam ser fechadas”.

– A primeira brecha é que esse projeto de lei permite que produtos novos sejam testados, mas na verdade, o que se testa hoje, basicamente, são os produtos novos. A indústria cosmética não fica testando produto acabado ou já testado anteriormente. A proibição tem que ser para todo e qualquer produto. Produtos desconhecidos têm que ser testados com meios alternativos, não em animais – explicou.

Outro ponto que, segundo Simone, não é abordado pelo projeto, é a fase de comercialização. Para ela, assim como na Europa, deve haver a proibição da exportação e importação de produtos testados com animais.

– Não vemos sentido em uma lei que não siga essa diretriz, porque, do contrário, a pessoa vai montar a fábrica no Paraguai, vai continuar fazendo testes em animais e vai atravessar a fronteira para vender – afirmou.

Para Simone, os métodos alternativos para os cosméticos estão estabelecidos mundialmente e deveria ser de interesse da indústria nacional utilizá-los, já que os produtos testados em animais não podem ser vendidos na Europa.

Com informações da Agência Senado.

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