Sociedade diz NÃO ao fim da rotulagem de alimentos transgênicos

Proposta que segue para o Senado teve repúdio de mais de 100 organizações; população brasileira pede cumprimento ao direito à informação sobre o que está consumindo

transgenicoSaber se um produto contém ou não ingredientes transgênicos – um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e já aplicado à maioria dos produtos hoje disponíveis no mercado – corre o risco de ser extinguido caso o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), passe no Senado, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Diante da situação que ameaça o direito dos consumidores de todo País, uma mobilização nacional que já conta com mais de 100 entidades, encaminhou uma carta ao Senado Federal e a autoridades como o Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, Ministério Público Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que o PL não seja aprovado.

Além de se contrapor ao direito do consumidor à informação sobre os alimentos que consome, a iniciativa também ignora a vontade popular. Segundo diversas pesquisas de opinião, os brasileiros querem saber se um alimento contém ingredientes transgênicos ou não (74% da população IBOPE, 2001? 71% IBOPE, 2002? 74% IBOPE, 2003? e 70,6% ISER, 2005). Desta forma o PL pode ser classificado como antidemocrático.

Longe de atender interesses dos consumidores ou aprimorar a Lei que já discorre sobre a necessidade de rotulagem obrigatória, a medida pode facilitar a venda de alimentos transgênicos ao consumidor final, que, sem o direito à informação, não terá certeza sobre a composição do alimento que está comprando, prejudicando seu poder de escolha. O Idec entende que a oferta de alimentos transgênicos  sem o conhecimento do consumidor pode contribuir para aumentar o uso dos OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) nos produtos.

Confira no site do Idec as organizações signatárias da carta enviada ao Senado Federal e às autoridades e assinada em nome do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) .

Manifeste-se contra o fim da rotulagem de transgênicos no site do Idec.

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