STF considera prática da vaquejada ilegal

vaquejadaO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 6 inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. As informações são da EBC.

Vaquejadas não serão proibidas de imediato

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei cearense que regulamentava a vaquejada como esporte, na quinta-feira (6), não vai impedir a prática de imediato. “A gente entende que o que foi declarado foi a inconstitucionalidade, que não proíbe vaquejada. O que a decisão diz é que ela não pode ser regulamentada, o que não impede a apresentação de novas leis e normas diferentes” disse o diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias.

Segundo a ABVAQ, novas regras que estão sendo aplicadas há dois anos regulam o tratamento dado aos animais que participam dos eventos. Em Pernambuco, de acordo com advogado, o Ministério Público, inclusive, firmou um termo com ABVAQ para que todas as vaquejadas realizadas no Estado sigam essas novas regras de “bem estar” animal.

A associação vai esperar a publicação do acórdão para decidir quais medidas serão adotadas. Com informações de JC Online.

 

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