Procuradoria recomenda veto de Haddad à lei que proíbe foie gras em SP

foie-grasO foie gras, fígado gordo de pato ou de ganso, não será mais extinto da capital paulista se o prefeito Fernando Haddad acatar um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Em relatório, o órgão recomenda ao prefeito o veto total do projeto de lei que proíbe o comércio da iguaria na cidade, argumentando inconstitucionalidade do texto e falta de interesse específico do Município.

Haddad tem até o próximo dia 21 para deliberar acerca do assunto, quando a aprovação do PL, em segunda instância na Câmara, completa trinta dias, período máximo para o veto municipal. Autor do projeto, o vereador Laércio Benko (PHS) promete ir à Justiça caso o veto ocorra. Além da proibição do foie gras, o PL quer banir a produção e comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.

No documento, a Procuradoria diz que “não obstante sejam meritórias as intenções da proposta”, o projeto de lei apresenta “vício formal de inconstitucionalidade”. O órgão argumenta que a lei, decretada em sessão legislativa de 21 de maio, trata de “produção e consumo” e “proteção ao meio ambiente”, assuntos de competência legislativa da União, dos Estados ou do Distrito Federal, conforme artigo 24 da Constituição Federal.

O parecer lembra que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e complementar as legislações federal e estadual no que couber. As questões de interesse local, conforme detalhadas no texto, são aquelas em que há “predominância” da gestão municipal, “abrangendo matérias que não são objeto de preocupação única e exclusiva do Município, mas em que prevalece seu interesse”.

Para a Procuradoria, entretanto, “inexiste interesse local específico” na proibição do foie gras e de artigos de vestuário oriundos de pele de animais. A justificativa é que não há qualquer “peculiaridade” em São Paulo que faça com que o assunto mereça “tratamento distinto” dos demais municípios. “Na verdade, as vestimentas oriundas de pele de animais e o foie gras são comercializados em todo o território nacional, não sendo justificável que cada município trate essas atividades de uma forma própria”.

Gosto pessoal

Benko acusou o prefeito de ter encomendado o parecer jurídico para justificar um interesse pessoal. O vereador disse que já prevê o veto de Haddad, que teria sucumbido “à pressão da Embaixada francesa e dos chefes de cozinha em detrimento do bem-estar animal”.

“Acho que o prefeito não está tendo coragem de vetar o projeto por causa do mérito. Ele encomenda um parecer jurídico para justificar juridicamente uma coisa que não tem justificação jurídica. É uma justificativa meritória”, afirmou. “Ele é um apreciador do foie gras. Muitas vezes o Direito é usado para justificar posições políticas de forma indevida”.

O vereador rebateu o argumento de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria citando o exemplo da lei que obriga o uso do cinto de segurança, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo há mais de 20 anos e adotada em todo o território nacional posteriormente. “Sob hipótese alguma é inconstitucional. A Prefeitura tem competência para legislar sobre isso. Inclusive vamos entrar na Justiça para tentar derrubar judicialmente esse veto. (O prefeito) não pode vetar por questões meritórias. Questão jurídica se debate na Justiça”, disse.

Para o vereador, se Haddad vetar, deixará prevalecer um gosto pessoal. “Infelizmente vemos muito isso por aqui (na Câmara). A cada dez projetos, oito são vetados”. Benko diz que o prefeito perderá a oportunidade de deixar uma marca. “A importância do projeto é mais simbólica do que prática. A proibição do consumo do foie gras não vai mudar a cotação do dólar, mas vai fazer com que a gente viva num mundo mais civilizado”, defendeu.

Fonte:  Estado de Minas

Veggi e Tal - Receitas veganas, Veganismo e Direitos Animais
© 2012 - 2016